Hoje, a assinatura digital para colaboradores se tornou uma alternativa segura, prática e juridicamente válida. Com isso, contratos, aditivos, termos de férias e demais registros formais deixaram de depender exclusivamente do papel. 

Mas, para digitalizar esses processos há um aspecto crítico envolvido: a segurança jurídica. Por isso, o uso de um assinador digital para colaboradores que esteja em conformidade com a legislação brasileira é indispensável.

Para entender melhor como funciona e conhecer um software confiável para esta tarefa, continue a leitura.

A assinatura digital para colaboradores é legal?

Sim, a assinatura digital é legal no Brasil e tem o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita, desde que esteja alinhada à ICP-Brasil — Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Essa é a estrutura nacional que certifica e valida assinaturas digitais, garantindo sua autenticidade e impedindo alterações ou fraudes.

A ICP-Brasil funciona como uma autoridade de confiança que certifica quem está assinando um determinado documento digital. Através de um certificado digital, emitido por autoridades reconhecidas, é possível comprovar que aquela assinatura pertence realmente ao indivíduo ou empresa signatária.

Isso confere fé pública à assinatura, tornando-a juridicamente inquestionável.

Essa regulamentação está respaldada na Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que estabelece a validade legal das assinaturas digitais feitas dentro dos padrões da ICP-Brasil.

Portanto, ao utilizar um assinador digital para colaboradores compatível com essa norma, a empresa garante que seus documentos têm pleno respaldo legal em qualquer instância.

Por que investir em segurança jurídica nos processos do RH?

O RH lida com documentos de grande sensibilidade e impacto jurídico, como contratos de trabalho, termos de confidencialidade, acordos de desligamento, entre outros.

Qualquer erro ou ausência de formalização adequada pode gerar riscos legais sérios e processos trabalhistas. Por isso, investir em segurança jurídica é uma questão de responsabilidade e prevenção.

Com a assinatura digital para colaboradores, é possível formalizar rapidamente qualquer documento, sem abrir mão da segurança, principalmente quando falamos de empresas que atuam no modelo de trabalho híbrido ou remoto.

Além de agilizar processos, a empresa reduz custos operacionais e protege-se juridicamente contra contestações.

Software de gestão de ponto com assinador digital

A integração entre sistemas de controle de ponto e soluções de assinatura digital é uma tendência crescente no RH.

Um exemplo prático e robusto disso é a parceria entre a Ponto Icarus e a Clicksign, que se uniram para proporcionar mais agilidade, conformidade legal e segurança na gestão de documentos trabalhistas.

Com essa integração, a empresa pode assinar digitalmente documentos como:

• Contratos de trabalho;
• Termos de férias;
• Aditivos contratuais;
• Termos de confidencialidade;
• Documentos de desligamento;
• E outros registros diretamente no sistema de ponto.

Nesse contexto, a assinatura digital para colaboradores é feita de forma simples, rápida e com validade jurídica garantida, respeitando os critérios da ICP-Brasil.

Essa solução resolve um dos maiores gargalos do RH: o tempo gasto com impressão, coleta de assinaturas físicas, digitalização e arquivamento manual.

Além disso, reduz riscos associados a extravio de documentos e garante que todo o histórico fique registrado com rastreabilidade completa.

Por que usar o controle de ponto Icarus na minha empresa?

O Ponto Icarus é uma solução completa de gestão de jornada. O app permite registrar ponto online e offline, com captura de geolocalização e reconhecimento facial, o que garante segurança e evita fraudes — mesmo em áreas sem internet, os registros são sincronizados automaticamente quando a conexão retorna.

Além disso, o sistema proporciona uma gestão avançada para o RH e gestores. Com isso, é possível monitorar fatores como saldo de horas, banco de horas, faltas e inconsistências.

Outro grande diferencial está nos processos de ajustes e solicitações. O colaborador pode solicitar abonos, ajustes de ponto ou anexar documentos (como atestados) diretamente pelo app. O gestor, por sua vez, recebe notificações e decide imediatamente.

Então, indo além da assinatura digital, o Ponto Icarus se mostra como a solução ideal para o seu negócio.

Assinatura Digital ou Assinatura Eletrônica: diferenças — e quando usar cada uma

Quando falamos em formalizar documentos no ambiente digital, dois termos costumam surgir: assinatura digital e assinatura eletrônica.

Apesar de parecidos, eles têm aplicações diferentes e entender essa diferença é essencial para definir o nível de segurança necessário em cada situação.

A assinatura digital, com certificado emitido por autoridade credenciada pela ICP-Brasil, é a opção mais segura e robusta. Ela assegura autenticidade, integridade e validade jurídica reforçada, sendo a escolha ideal para documentos mais sensíveis, como contratos trabalhistas, termos de admissão, férias ou desligamento.

Já a assinatura eletrônica é mais flexível. Ela pode ser feita por e-mail, SMS, login com senha ou outros métodos de autenticação. Também possui validade jurídica e atende perfeitamente a documentos com menor grau de risco jurídico. Em muitos casos, ela é suficiente e, inclusive, agiliza processos que exigem menos formalidade.

O controle de ponto Icarus oferece as duas possibilidades, sempre respeitando o cenário ideal para cada tipo de documento.

Ou seja, não é sobre qual é melhor, e sim sobre qual se encaixa melhor à necessidade de cada situação. Assim, sua empresa garante segurança, agilidade e conformidade.

Fale com nosso time e descubra como implementar essa solução no seu negócio com total respaldo legal e muito mais eficiência.