A rescisão de um contrato de trabalho envolve diferentes processos burocráticos, e um dos mais importantes é o aviso prévio. No entanto, em algumas situações, a empresa pode dispensar o colaborador desse aviso. Para formalizar essa decisão, é necessário elaborar uma carta de dispensa do aviso prévio.

Esse documento garante que a comunicação seja feita de maneira oficial e evita possíveis problemas futuros — especialmente processos trabalhistas — entre as partes.

Portanto, neste artigo, explicaremos o que é o aviso prévio, como funciona a dispensa desse período e como redigir uma carta de dispensa de forma correta e eficaz. Confira!

O que é o aviso prévio?

O aviso prévio é um período obrigatório de transição que ocorre quando há uma demissão, seja por iniciativa do empregador ou do empregado.

Durante esse tempo, o trabalhador continua exercendo suas funções normalmente ou recebe uma indenização equivalente ao período do aviso.

Dessa forma, esse prazo pode ser de 30 dias para contratos de trabalho com até um ano de serviço, sendo acrescido de três dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias, no caso de aviso prévio proporcional.

Esse formato visa proporcionar tempo hábil para que o empregador encontre um substituto e para que o empregado busque uma nova oportunidade.

Caso o aviso prévio seja trabalhado, o colaborador pode ter uma redução de duas horas diárias ou a possibilidade de faltar sete dias consecutivos sem desconto no salário. Essas regras são previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O que é a carta de dispensa do aviso prévio?

No caso do empregador isentar seu contratado de cumprir o período de aviso prévio, ele precisa emitir uma carta de dispensa do aviso prévio. Essa decisão pode ocorrer por diversos motivos, como a falta de necessidade da mão de obra ou a urgência na rescisão do contrato.

Nesse caso, ele deve pagar a indenização correspondente ao período que seria trabalhado. Dessa forma, o trabalhador não sofre prejuízo financeiro e pode buscar uma nova colocação imediatamente.

A carta é um documento formal que deve ser claro, objetivo e conter informações essenciais, como dados do empregado, data da rescisão e a expressa dispensa do aviso prévio.

Com isso, ajuda a evitar problemas trabalhistas e garante transparência no desligamento.

Como redigir uma carta de dispensa do aviso prévio?

Para elaborar uma carta de dispensa do aviso prévio corretamente, é importante seguir algumas diretrizes.

Primeiramente, o documento deve conter um cabeçalho com os dados da empresa e do empregado, como nome completo, CPF e cargo.

No corpo do texto, é necessário informar a decisão de dispensar o aviso prévio, mencionando a data de rescisão e assegurando que todos os direitos trabalhistas serão cumpridos.

Por fim, a carta deve ser assinada pelo representante da empresa e pelo colaborador, garantindo que ambas as partes estejam cientes e de acordo com a decisão.

Com isso, uma via do documento deve ser entregue ao empregado, e outra deve ser arquivada pela empresa para eventuais consultas futuras.

Dessa forma, entendemos que a redação da carta de dispensa do aviso prévio deve conter:

• Identificação da empresa e do empregado;
• Data da dispensa;
• Redação dispensando o aviso prévio, de maneira formal;
• Motivo da dispensa, se for o caso;
• Assinaturas do representante da empresa e do empregado.

Modelo de carta de dispensa

Para facilitar o entendimento e a confecção da sua carta de dispensa, preparamos um modelo que pode ser utilizado pela empresa, basta copiar e colar para, posteriormente, preencher os campos vazios. Confira:

[Nome da Empresa]
CNPJ: [Número do CNPJ]
Endereço Completo

[Cidade], [Data]

Ao(à) Sr(a). [Nome do Empregado]
CPF: [Número do CPF]
Cargo: [Nome do Cargo]

Prezado(a) [Nome do Empregado],

Por meio desta, informamos que a partir do dia [Data da Rescisão], seu contrato de trabalho com a [Nome da Empresa] será encerrado. Informamos também que você está dispensado(a) do cumprimento do aviso prévio, conforme previsto na legislação trabalhista.

Reforçamos que todas as verbas rescisórias serão quitadas conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso haja qualquer dúvida, estamos à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

[Nome do Responsável]
Cargo
[Nome da Empresa]

Assinatura do Empregado:

Com o modelo acima, é fácil de acrescentar ou remover informações necessárias, para realizar a adaptação de acordo com a realidade de cada rescisão. 

Se você precisa dispensar um colaborador do aviso prévio, utilize o modelo e as dicas disponibilizadas acima para a carta de dispensa do aviso prévio e garantir um desligamento tranquilo e em conformidade com a lei.

Ter esse conhecimento é essencial para um RH atualizado e com atuação correta. Se você deseja aprender ainda mais sobre a legislação e atualizações do mundo do RH, assine a nossa newsletter gratuita agora mesmo.