O controle de ponto por app ou celular é uma solução moderna e eficiente para gerenciar a jornada de trabalho dos colaboradores. Com ele, é possível registrar a jornada de trabalho de maneira rápida e segura, eliminando problemas comuns dos métodos tradicionais.

Certamente, as empresas que adotam o controle de ponto no celular garantem mais flexibilidade e precisão nos registros, especialmente para colaboradores que precisam do controle de ponto em home office.

Além disso, esse modelo de controle também auxilia no cumprimento da legislação trabalhista, evitando penalizações.

No entanto, para que o controle de ponto app seja válido juridicamente, é essencial conhecer as normas que regulam esse tipo de registro.

A seguir, explicaremos a legislação vigente e como garantir a conformidade legal, além de indicar a melhor opção de controle de ponto eletrônico. Confira!

Controle de ponto por app: O que diz a lei?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Artigo 74, estabelece que empresas com mais de 20 funcionários devem manter um controle de ponto fidedigno. O registro eletrônico é permitido, desde que respeite as normas impostas pelo Ministério do Trabalho.

Veja, na íntegra, o que dizem os parágrafos 2 e 3 deste artigo:

§ 2º  Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso.           (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

§ 3º  Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará do registro manual, mecânico ou eletrônico em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o caput deste artigo.

Por outro lado, a Portaria 671/2022 trouxe várias atualizações importantes sobre o uso de sistemas eletrônicos, revogando a Portaria 373/2011.

Entre as principais mudanças, estão as diretrizes sobre a emissão e armazenamento do comprovante de registro de ponto. Agora, o comprovante pode ser disponibilizado tanto em meio impresso quanto em arquivo eletrônico, desde que atenda a alguns requisitos.

Com isso, o uso de controle de ponto home office é válido, desde que o aplicativo adote mecanismos de autenticação e armazenamento seguro dos dados.

Quando o controle de ponto por app tem validade perante à Lei?

Para que o controle de ponto por app tenha validade legal, ele precisa atender aos requisitos exigidos pela legislação.

O primeiro critério é garantir que os registros não possam ser alterados manualmente, evitando fraudes e inconsistências.

Além disso, o sistema deve armazenar as informações de forma segura, permitindo auditorias futuras caso haja necessidade. Assim, aplicativos que utilizam geolocalização, biometria e registro de IP aumentam a credibilidade dos registros.

Outro ponto importante é que o empregador deve garantir que todos os funcionários tenham acesso ao sistema e compreendam seu funcionamento. Dessa forma, é possível evitar problemas trabalhistas no futuro.

Quais são as principais vantagens do controle de ponto por app?

Praticidade

A adoção de um sistema digital para registro de jornada traz praticidade, pois os funcionários podem registrar seus horários de qualquer lugar. Isso é útil para equipes que trabalham de forma remota. Além disso, o sistema reduz a necessidade de equipamentos físicos, tornando o processo mais ágil.

Precisão e segurança jurídica

Os aplicativos modernos garantem um registro fiel da jornada, o que reduz erros humanos e divergências nos cálculos das horas trabalhadas. Dessa forma, existe uma maior segurança jurídica para ambas as partes, evitando disputas trabalhistas, tendo em vista que as empresas podem manter um histórico detalhado de cada registro, permitindo auditorias e garantindo transparência.

Economia para a empresa

Com o controle de ponto por app, as empresas deixam de gastar com equipamentos físicos de registro de ponto, como cartões e leitores biométricos.

Além disso, a digitalização otimiza a gestão de RH, com relatórios automáticos e acesso facilitado aos dados.

Maior controle e gestão eficiente

Os gestores têm acesso a relatórios e dashboards detalhados sobre a jornada dos funcionários, podendo identificar padrões de horas extras, atrasos e faltas. A análise desses dados pode ajudar a melhorar a produtividade e implementar políticas mais eficazes de controle de jornada.

Facilidade na adequação à legislação

Um bom sistema de controle de ponto digital já vem configurado para atender às exigências legais, reduzindo o risco de multas e penalizações para a empresa. Além disso, permite que a empresa acompanhe mudanças na legislação e adapte rapidamente suas práticas para manter a conformidade com as normas trabalhistas.

Como implementar o registro de ponto pelo celular? Passo a passo

1. Escolha um sistema confiável

Pesquise e selecione um aplicativo de controle de ponto que esteja em conformidade com a legislação e que ofereça recursos como geolocalização, biometria e integração com o sistema de folha de pagamento.

Além disso, lembre-se de avaliar a reputação do fornecedor e buscar recomendações de outros gestores de RH.

2. Comunique e treine os colaboradores

Após contratar o controle de ponto ideal, apresente o novo sistema aos funcionários, esclarecendo as regras de uso e a importância do controle de ponto digital.

É importante que a empresa ofereça treinamentos para garantir que todos saibam utilizar a ferramenta corretamente e estejam alinhados com as políticas da empresa, especialmente se o time não for tão familiarizado com tecnologias.

Assim, o treinamento deve ter simulações práticas para garantir que ninguém tenha dificuldades ao registrar sua jornada.

3. Configure regras e permissões

No app, defina quais funcionários terão acesso ao sistema, o horário da jornada de trabalho de cada colaborador e as regras específicas para casos de ausência ou atrasos. Isso evita confusões futuras e melhora o controle da jornada de trabalho, garantindo que o sistema seja utilizado corretamente.

Além disso, a personalização do sistema conforme as necessidades da empresa garante um fluxo de trabalho mais eficiente para o RH ao longo dos meses.

4. Monitore e faça ajustes

Acompanhe os registros e identifique possíveis inconsistências. Com isso, ajuste configurações conforme necessário para garantir que o sistema esteja funcionando de forma eficiente e justa.

Além disso, auditorias periódicas podem ajudar a garantir que tudo esteja dentro dos padrões exigidos.

5. Conheça o Ponto Icarus

A Ponto Icarus é uma solução avançada para controle de ponto digital, garantindo conformidade legal e facilidade no registro de jornada.

Com recursos modernos, ele oferece segurança e praticidade tanto para empresas quanto para funcionários. Além disso, sua interface intuitiva torna a adoção do sistema mais rápida e eficiente.

A Ponto Icarus também permite integrações com sistemas de RH, tornando a gestão da jornada ainda mais automatizada.

O controle de ponto por app é uma ferramenta essencial para modernizar a gestão da jornada de trabalho. Dessa forma, é possível garantir transparência, segurança e eficiência na gestão do tempo de trabalho.

Para conhecer o sistema de ponto eletrônico – Ponto Icarus, faça um teste gratuito por 14 dias agora mesmo.