O reajuste salarial trata-se de um direito conferido a todos os trabalhadores anualmente e de forma obrigatória. Seu objetivo é evitar que haja uma defasagem na sua remuneração.

Via de regra, caso a classe profissional do trabalhador possua um sindicato, o reajuste será determinado por meio de Convenção Coletiva de Trabalho.

Neste artigo, veremos como é possível calculá-lo!

O que é reajuste salarial?

O reajuste salarial é uma garantia legal do trabalhador na qual ocorre anualmente um aumento obrigatório do salário. Ele é realizado por meio de um acordo entre a empresa e o respectivo sindicato.

A finalidade de tal reajuste é a de impedir que os colaboradores sejam prejudicados financeiramente em virtude da inflação, de modo que os seus salários acompanhem as mudanças econômicas do país. 

Em outras palavras, o reajuste salarial é uma medida realizada a cada ano, a fim de que o salário que o trabalhador já recebe seja atualizado por intermédio de uma porcentagem estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho.

Neste sentido, os empregados passam a ter um salário mais ajustado ao cenário econômico da atualidade brasileira. E, no mais, por tratar-se de uma obrigação legal, as empresas conseguem se organizar para efetuar os pagamentos estabelecidos.

Qual é a diferença entre reajuste e dissídio?

Os termos reajuste e dissídio salarial possuem significados diferentes. 

Ao contrário do reajuste salarial que acontece naturalmente e sem qualquer litígio entre os envolvidos, o dissídio ocorrerá quando existir “uma divergência entre um trabalhador, um grupo de funcionários ou uma categoria e seus empregadores”.

Esta divergência geralmente é resolvida pela via judicial, quando os envolvidos, na fase de negociação, não chegam a um acordo.

São várias as razões que provocam uma divergência, de modo que o reajuste salarial é bem comum entre elas, o que favorece a confusão entre as ditas expressões.

Logo, o termo “dissídio salarial” deverá ser utilizado tão somente quando um trabalhador, um grupo de funcionários ou uma categoria e seus empregadores precisarem acionar a Justiça para resolver uma divergência. 

Quando deve ser pago o reajuste salarial? 

Como dito inicialmente, o reajuste salarial é um ajuste anual que os empregadores devem fazer para ajudar a manter o poder de compra dos seus funcionários. 

Não há previsão legal quanto ao mês do ano em que ocorrerá o reajuste salarial 2025. Assim, o prazo dependerá da definição que se efetuará por intermédio de um acordo entre o sindicato, a empresa e o trabalhador. 

Mas, há uma padronização de tal processo no ramo empresarial. Existe a chamada data-base, que se refere ao mês do ano em que ocorre o reajuste salarial, de modo que são realizadas negociações perante os sindicatos que representam as categorias, logo, não há um período fixo, porque as datas são definidas de acordo com cada categoria.

A data-base, porém, será sempre no dia 1º do mês em que o reajuste salarial começa a ter validade.

Qual valor do reajuste salarial 2025? 

É preciso esclarecer que não há um percentual estabelecido, seja ele mínimo ou máximo, a ser aplicado na atualização dos salários. 

Vale ressaltar que as Convenções Coletivas determinam que o piso salarial de uma categoria não deverá ser inferior ao salário-mínimo vigente.

Além disso, também é preciso saber que o reajuste salarial apenas será possível, caso existam benefícios aos trabalhadores, ou seja, só em caso de efetivo aumento no salário destes.

Ademais, também é preciso destacar que o salário-mínimo é a menor remuneração que os empregadores formais devem pagar mensalmente aos seus funcionários.

Para o reajuste salarial de 2025, foi aprovado o salário mínimo de R$ 1.518,00 representando um aumento de 7,5% em relação ao atual (R$ 1.412).

Esse valor foi definido com base na lei de 2023 que visa manter a correção anual pela inflação medida pelo INPC.

Como calcular o reajuste salarial? 

O primeiro passo é saber qual a porcentagem de reajuste prevista para o ano no acordo. 

Assim, basta considerar o valor da última remuneração recebida pelo funcionário e, então, aplicar sobre este valor o percentual de reajuste estabelecido coletivamente.

Veja o exemplo:

O reajuste foi de 4% e o funcionário recebeu a quantia de R$ 2.000,00 no último mês.

Neste caso, R$ 2.000,00 + 4%. A remuneração deverá ser atualizada para R$ 2.080,00.

Existem os casos em que os acordos coletivos incluem reajustes nos benefícios recebidos pelos trabalhadores, como, por exemplo, no vale-alimentação.

Quem tem direito ao reajuste salarial 2025? 

A legislação trabalhista brasileira determina que o salário de todos os trabalhadores regidos pela CLT sejam reajustados anualmente. Assim, verifica-se que é uma garantia prevista em Lei.

Estão incluídos neste rol de direito ao reajuste salarial os empregados que se encontram cumprindo aviso prévio.

Também serão contemplados com o mencionado reajuste, os colaboradores contratados anteriormente ou durante o período da convenção, de modo que receberão de forma retroativa com relação aos dias trabalhados nos meses anteriores.
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