Com suas recentes atualizações, a NR 01 reforça a importância do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e introduz novas exigências para as empresas.

Sabemos que essa Norma Regulamentadora é a base para a gestão de segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ela estabelece diretrizes gerais para a implementação das demais NRs e busca garantir um ambiente laboral seguro para todos os trabalhadores.

A última revisão da NR 01 trouxe mudanças significativas, impactando diretamente empregadores e empregados.

Além de reformulações no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a norma agora inclui diretrizes voltadas aos riscos psicossociais, que têm sido um dos grandes desafios no ambiente corporativo moderno.

Para entender detalhadamente, continue a leitura.

O que é a NR 01?

A NR 01 é uma norma de caráter geral, aplicável a todas as empresas que possuam empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Seu principal objetivo é definir regras e princípios básicos para a segurança e saúde ocupacional. Portanto, dentro de seu escopo, a NR 01 estabelece a obrigatoriedade da implementação do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), o que garante uma abordagem sistemática para a gestão de riscos no ambiente de trabalho.

Com as atualizações ao longo dos anos, a NR 01 tem evoluído para abranger novas ameaças e desafios enfrentados pelas organizações.

Hoje, sua estrutura está mais robusta, abordando não apenas riscos físicos e químicos, mas também aspectos relacionados à saúde mental e bem-estar dos trabalhadores.

Além disso, a NR 01 reforça o papel das empresas na capacitação dos funcionários. Os treinamentos obrigatórios devem seguir padrões específicos, garantindo que todos os trabalhadores estejam cientes dos riscos envolvidos em suas funções e saibam como agir em situações adversas.

Dessa forma, a norma contribui para a criação de uma cultura organizacional voltada para a prevenção.

Quais foram as atualizações da NR 01?

A Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) passou por importantes atualizações em 2024, com destaque para as modificações introduzidas pela Portaria MTE nº 1.419, publicada em 27 de agosto de 2024.

Essa revisão trouxe alterações significativas no capítulo “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” (GRO) e no “Anexo I – Termos e Definições”.

Essas mudanças impõem novas obrigações para as empresas, exigindo um gerenciamento de riscos mais estruturado e detalhado.

Confira, a seguir, quais foram as principais mudanças.

Principais mudanças na atualização da NR-01 de agosto de 2024

As empresas agora devem adotar novas diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Assim, agora existe uma definição mais detalhada dos procedimentos de identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais.

Esta portaria também trouxe a revisão do termo “Perigo ou fator de risco ocupacional”, o qual agora é definido como “elemento ou situação que, isoladamente ou em combinação, tem o potencial de causar lesão ou agravo à saúde”.

Além disso, o Anexo I foi atualizado com novos conceitos essenciais, como:

• “Avaliação de Riscos”;
• “Identificação de Perigos”;
• “Emergências de Grande Magnitude”;
• “Levantamento Preliminar de Perigos e Riscos”;
• “Perigo Externo”.

Outro ponto importante é o fortalecimento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que agora exige planos de ação detalhados e a participação ativa dos trabalhadores no processo de mitigação de riscos.

A nova norma também estabelece a obrigatoriedade do gerenciamento de riscos psicossociais, determinando que as empresas implementem medidas preventivas contra assédio, violência no ambiente corporativo e outros fatores que afetam a saúde mental dos colaboradores.

Vale ressaltar que a atualização reforça a integração das ações de gestão de riscos entre empresas que compartilham o mesmo ambiente de trabalho, garantindo que todos os trabalhadores estejam protegidos, independentemente da organização responsável por sua contratação.

Essas mudanças tornam a NR-01 mais robusta e alinhada com as melhores práticas de segurança e saúde no trabalho, exigindo maior comprometimento das empresas na proteção de seus funcionários.

Lembrando que as novas diretrizes entrarão em vigor em 25 de maio de 2025, concedendo um prazo de 270 dias para a adaptação das empresas.

Mudanças na NR-01 de março de 2024

Além da atualização de agosto, a NR-01 também foi modificada em 21 de março de 2024 por meio das Portarias MTE nº 342 e nº 344. Essas mudanças trouxeram um reforço importante sobre o direito de recusa do trabalhador em situações de risco grave e iminente, como:

• Obrigatoriedade do empregado em comunicar riscos imediatamente ao superior hierárquico;
• Proteção do trabalhador contra retaliações injustificadas ao exercer o direito de recusa;
• Clareza nas responsabilidades do empregador para garantir um ambiente de trabalho seguro.

Essas alterações entraram em vigor imediatamente em março de 2024, exigindo pronta adequação das empresas.

Os riscos psicossociais e a atualização da NR-01

Como falamos anteriormente, a NR 01 passou a contemplar a necessidade de gerenciamento de riscos psicossociais, que envolvem fatores como estresse ocupacional, assédio moral e violência no ambiente de trabalho.

Essa mudança reflete a preocupação que, cada vez mais, existe com o bem-estar mental dos trabalhadores, reconhecendo que a saúde psicológica é tão importante quanto a física.

Portanto, reforça que as empresas devem implementar políticas e ações preventivas para minimizar esses riscos, por meio de medidas como:

• Criação de canais de denúncia anônimos;
• Realização de treinamentos sobre relações interpessoais;
• Promoção de um ambiente organizacional saudável.

Dessa forma, as organizações podem reduzir o absenteísmo, melhorar a produtividade e evitar litígios trabalhistas.

A identificação precoce dos riscos psicossociais também é essencial. Para isso, ferramentas como pesquisas de clima organizacional e avaliações periódicas de saúde mental podem auxiliar gestores a mapear potenciais problemas e agirem antes que impactem significativamente os funcionários.

Dessa forma, as recentes atualizações da NR 01 trouxeram mudanças relevantes para a segurança e saúde ocupacional, exigindo das empresas um compromisso maior com a gestão de riscos.Continue atualizado de novidades como esta. Para isso, basta assinar a nossa newsletter gratuitamente!