O atestado médico representa um documento oficial e deve sempre transmitir confiança.

No entanto, infelizmente, alguns profissionais e empresas já enfrentaram situações em que surge a dúvida: o atestado apresentado é verdadeiro ou não? 

Nesses casos, a justa causa por atestado falso pode se tornar uma consequência inevitável.

Com o aumento de informações disponíveis, ficou mais simples para gestores e empregadores compreenderem como saber se o atestado é falso. 

Ainda assim, é fundamental agir com cautela, reunir provas e garantir que os direitos do colaborador sejam respeitados. 

Por isso, neste artigo, você irá aprender os tipos de fraude, saber identificar irregularidades e conhecer as medidas corretas ao receber um documento duvidoso.

Tipos de atestado falso

Atestado falso de natureza material

O atestado falso de natureza material ocorre quando o documento em si não existe de forma legítima. Alguém cria um papel com assinatura e carimbo falsificados, simulando ser de um médico ou de uma clínica. 

Para o empregador, identificar esse tipo de fraude pode ser mais simples, já que erros de formatação, logotipos mal reproduzidos e até contatos inexistentes chamam a atenção. No entanto, muitos ainda se deixam enganar pela aparência inicial do papel.

A melhor forma de agir é verificar a autenticidade do registro do profissional de saúde no Conselho Regional de Medicina.

Dessa forma, a empresa consegue confirmar se realmente existe um vínculo entre o médico e o atestado apresentado.

Atestado falso de natureza ideológica

Nesse caso, o documento é verdadeiro em sua forma, mas traz informações falsas. O médico até pode ter emitido o atestado, porém declara dados incorretos, como afastamento maior do que o necessário ou motivo inexistente. 

Esse cenário gera ainda mais desafios para a empresa. Afinal, o papel é real e pode conter todos os dados oficiais, mas as informações não correspondem à realidade clínica do paciente.

É importante destacar que o trabalhador que apresenta esse tipo de atestado corre risco duplo: pode ser dispensado por justa causa e ainda enfrentar consequências jurídicas. Já o médico envolvido pode responder a processos éticos e criminais.

Atestado legítimo adulterado

A adulteração acontece quando alguém altera um documento médico legítimo, mudando a data, o tempo de afastamento ou até o diagnóstico.

Neste caso, essa prática se enquadra como falsificação, já que modifica um documento verdadeiro para criar vantagem indevida.

Os sinais de falsificação geralmente aparecem em rasuras, alterações de fonte em documentos digitais ou até diferenças de tonalidade em impressões. 

As empresas que adotam sistemas digitais para receber documentos conseguem reduzir muito o risco, já que esses sistemas dificultam manipulações posteriores.

Como identificar um atestado falso

Para conseguir identificar se o atestado é falso é necessário atenção a detalhes e o uso de recursos disponíveis como a verificação do número do CRM do médico, por exemplo.

Outro ponto importante é observar o layout do documento. Muitos falsificadores cometem erros simples, como ausência de informações obrigatórias, carimbos fora de padrão e erros de português. 

Além disso, a reincidência do colaborador também merece atenção. Se a mesma pessoa entrega atestados suspeitos em curtos intervalos, vale investigar com mais cuidado. 

Entretanto, as empresas devem sempre agir com prudência, evitando julgamentos precipitados em relação a veracidade do atestado apresentado.

O que fazer quando receber um atestado médico falso

Ao identificar indícios de fraude, a primeira atitude é registrar o caso internamente. Documentar as provas e arquivar cópias como forma de ter respaldo jurídico para eventuais questionamentos. 

Em seguida, é essencial convocar o colaborador para prestar esclarecimentos. Esse diálogo precisa ocorrer de forma profissional, sem acusações precipitadas, mas com clareza sobre as suspeitas. 

Se ficar comprovada a falsificação, caso a empresa deseje, a justa causa por atestado falso pode ser aplicada.

Além da rescisão, a empresa tem o direito de registrar ocorrência policial, pois a prática envolve crime e não apenas falta trabalhista.

Atestado falso é crime?

Sim, apresentar ou adulterar atestados médicos configura crime.

O atestado falso crime está previsto no Código Penal Brasileiro, especialmente no artigo 297, que trata da falsificação de documento público, e no artigo 299, que aborda a falsidade ideológica, quando informações falsas são inseridas em documento verdadeiro.

Práticas como essas podem resultar em pena de reclusão e multa, reforçando assim a gravidade destas condutas.

Além das implicações criminais, o trabalhador pode sofrer sérias consequências profissionais.

A demissão por justa causa prejudica seu histórico e dificulta futuras contratações. Já para médicos envolvidos, o processo ético pode levar à suspensão ou cassação do registro profissional.

Dessa forma, tanto empregados quanto médicos devem evitar qualquer prática de fraude.

O atestado médico é um documento sério, e sua falsificação traz riscos graves tanto no âmbito trabalhista quanto criminal.

Identificar irregularidades e aprender a descobrir se o atestado é falso ajuda empresas a se protegerem de golpes e a tomarem decisões corretas.

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