O FGTS é um importante investimento para o desenvolvimento do país e desempenha um papel relevante na sociedade. Seus benefícios vão além de ajudar os trabalhadores a construir seu patrimônio, pois o fundo também é utilizado para financiar obras de saneamento e infraestrutura, melhorando a qualidade de vida de toda a população.

Para gestores e profissionais de recursos humanos e departamento pessoal, cuidar do FGTS é uma parte essencial da rotina corporativa. Portanto, é importante compreender o saldo do FGTS, sua liberação e todos os detalhes relacionados ao fundo.

Neste artigo, vamos apresentar tudo o que você precisa saber sobre a liberação do saldo do FGTS e como um sistema de ponto eletrônico pode ajudá-lo a manter a conformidade nos depósitos. Acompanhe a seguir!

O que é o FGTS?

Para entender o saldo do FGTS, é crucial saber como ele é instituído. Em geral, trata-se de fundo criado pelo Governo Federal com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Todo mês, as empresas depositam o equivalente a 8% do salário de cada empregado nessa conta. Esse fundo pode ser utilizado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.

O que a CLT diz sobre o FGTS?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contém várias disposições importantes sobre o FGTS, detalhadas em seu artigo 11. Compilamos a seguir as principais informações relacionadas ao fundo de garantia. Continue a leitura e confira!

Obrigatoriedade dos depósitos

De acordo com a CLT, as empresas são obrigadas a realizar depósitos mensais na conta do FGTS de cada trabalhador. A alíquota é de 8% sobre o valor do salário bruto. Esse depósito deve ser efetuado até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado.

Direitos dos trabalhadores

A CLT assegura que os trabalhadores têm o direito de acessar as informações sobre os depósitos do FGTS. As empresas devem fornecer um extrato regular desses depósitos, permitindo que os trabalhadores acompanhem a regularidade e a correção dos valores depositados.

Penalidades por irregularidades

A CLT também prevê penalidades para as empresas que não realizarem os depósitos do FGTS de forma correta e dentro do prazo. As penalidades podem incluir multas, juros e correção monetária sobre os valores em atraso. Além disso, a empresa pode ser acionada judicialmente pelos trabalhadores para a regularização dos depósitos.

Rescisão de contrato

Na rescisão do contrato de trabalho, a CLT estabelece que a empresa deve realizar o pagamento do saldo do FGTS e entregar ao trabalhador os documentos necessários para o saque. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador também tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, paga pela empresa.

Fiscalização

A fiscalização do cumprimento das obrigações relativas ao FGTS é realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que pode aplicar penalidades em caso de descumprimento. A empresa deve estar sempre preparada para apresentar documentos que comprovem a regularidade dos depósitos.

Obrigações das empresas

A fim de manter-se em dia com a legislação, é importante que gestores e profissionais de Recursos Humanos fiquem atentos às obrigações previstas na CLT em relação ao FGTS. Veja quais são.

Regularidade dos Depósitos

As empresas são obrigadas a depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário de cada empregado na conta do FGTS. É essencial que esses depósitos sejam feitos corretamente e dentro do prazo, pois atrasos ou irregularidades podem resultar em multas e processos judiciais.

Como o valor do depósito está diretamente ligado ao salário do colaborador, gestores e profissionais de Recursos Humanos devem tomar como referência o registro de horas trabalhadas por meio do sistema de ponto eletrônico, visto que ele é a base tanto para o cálculo de salário quanto para o depósito do FGTS.

Informações ao trabalhador

É responsabilidade do empregador fornecer ao trabalhador o extrato da conta do FGTS, que pode ser obtido junto à Caixa Econômica Federal. Isso permite ao empregado acompanhar os depósitos e assegurar que seus direitos estão sendo respeitados.

Atualização cadastral

Manter os dados cadastrais dos empregados atualizados junto à Caixa é fundamental para evitar problemas na hora do saque do FGTS. Qualquer alteração, como mudança de endereço ou estado civil, deve ser informada prontamente.

Rescisão de contrato

Em caso de rescisão de contrato, a empresa deve:

• Fazer a comunicação imediata ao Ministério do Trabalho.
• Efetuar o pagamento da GRRF.
• Entregar ao trabalhador a documentação necessária para o saque.

Quando o FGTS pode ser sacado?

Além da demissão sem justa causa, existem outras situações previstas por lei que oferecem o direito ao saque do saldo do FGTS.

Isso inclui, programas especiais do governo também permitem saques parciais e periódicos, tais como o Saque-Aniversário e os saques emergenciais – como ocorrido durante a pandemia para minimizar os prejuízos financeiros causados pelo lockdown.

Em resumo, abaixo estão os principais casos em que o trabalhador pode sacar o saldo parcial ou total do FGTS.

Demissão sem justa causa

O trabalhador pode sacar todo o saldo disponível na conta.

Rescisão por acordo

Em casos em que a empresa e o colaborador entram em acordo para rescindir o contrato de trabalho vigente, é permitido sacar até 80% do saldo da conta.

Compra da casa própria

O valor total ou parcial do saldo do FGTS pode ser utilizado para a aquisição, construção ou amortização de dívida relacionada à moradia.

Aposentadoria

Ao se aposentar, o trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS.

Doenças graves

Em caso de doenças terminais – como o câncer ou o HIV – o trabalhador tem direito ao saque total do saldo do FGTS, mediante laudo médico comprobatório.

Falecimento do trabalhador

Mediante comprovante de óbito do trabalhador, seus dependentes ou herdeiros legais têm direito ao saque integral do saldo do FGTS.

Procedimentos para liberação do saldo do FGTS

Para gestores e profissionais de Recursos Humanos, é importante ter conhecimento sobre os procedimentos para liberação do saldo do FGTS, visto que faz parte da sua rotina orientar os colaboradores acerca do tema.

A fim de ajudá-lo nesse quesito, preparamos a seguir um guia que resume os passos para conseguir a liberação do saldo do FGTS em cada caso.

Demissão sem justa causa

Quando um empregado é demitido sem justa causa, a empresa deve:

• Informar a demissão ao Ministério do Trabalho através do sistema Conectividade Social.
• Gerar e pagar a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF).
• Entregar ao empregado os documentos necessários para o saque, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e a chave de conectividade para movimentação da conta vinculada.

Compra da casa própria

Para utilizar o FGTS na compra de um imóvel, o trabalhador precisa:

• Comprovar que não possui outro imóvel na mesma localidade.
• Apresentar a documentação do imóvel e do financiamento.
• Solicitar a utilização do FGTS junto à instituição financeira responsável.

Aposentadoria

Ao se aposentar, o trabalhador deve:

• Apresentar o documento que comprova a concessão da aposentadoria.
• Solicitar o saque do FGTS junto à Caixa Econômica Federal, fornecendo a documentação necessária.

Considerações finais

A correta gestão do FGTS é vital para a empresa, tanto do ponto de vista legal quanto do relacionamento com os empregados. Garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente evita penalidades e demonstra o compromisso da empresa com os direitos dos trabalhadores.

Gestores e profissionais de RH devem estar sempre atualizados quanto à legislação e às práticas recomendadas, investindo em treinamento e consultoria jurídica quando necessário. Assim, é possível assegurar uma administração eficiente e conforme as normas vigentes, proporcionando segurança e transparência para todos os envolvidos.

Além disso, um sistema de ponto eletrônico eficiente pode ajudar sua empresa a se manter em conformidade com as regras do FGTS, permitindo que os salários sejam calculados corretamente a partir do controle de ponto, gerando bases confiáveis para o cálculo do depósito do FGTS.

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Agora que você já sabe tudo sobre saldo do FGTS, recomendamos a leitura deste artigo recente sobre o aumento das demissões por justa causa no Brasil.

FAQ

Como liberar todo o saldo do FGTS?

Para liberar todo o saldo do FGTS, é necessário cumprir um dos critérios de saque previstos pela legislação, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, compra da casa própria, necessidade pessoal urgente devido a desastre natural, ou doenças graves como câncer ou HIV. O trabalhador deve apresentar a documentação pertinente em uma agência da Caixa Econômica Federal, onde o pedido será processado e, após a verificação das condições, o saldo será liberado.

Quando posso sacar o saldo do FGTS?

O saldo do FGTS pode ser sacado em situações específicas como demissão sem justa causa, rescisão por acordo entre empregado e empregador, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, compra da casa própria, falecimento do trabalhador (pelos dependentes), necessidade pessoal urgente decorrente de desastre natural, ou em casos de doenças graves. Além disso, o trabalhador pode optar pelo saque-aniversário, que permite a retirada de parte do saldo anualmente no mês de seu aniversário.

Qual o prazo para o FGTS cair na conta?

O prazo para o FGTS cair na conta pode variar dependendo da modalidade de saque e da forma como o pedido é feito. Normalmente, após a solicitação e aprovação, o prazo é de até cinco dias úteis para o valor ser creditado na conta indicada pelo trabalhador. No caso do saque digital, o processo pode ser mais rápido, com o valor sendo liberado em até cinco dias úteis após a aprovação do pedido feito pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal.

Como faço para saber se meu FGTS está liberado?

Para saber se o FGTS está liberado, o trabalhador pode acessar o aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis, ou o site da Caixa Econômica Federal, onde pode consultar o saldo e verificar a situação de liberação do fundo. Também é possível obter essas informações através do internet banking da Caixa, em uma agência da Caixa Econômica Federal ou por meio do telefone de atendimento ao cliente da Caixa (0800 726 0207). Estes canais informam sobre a disponibilidade para saque e orientam sobre os próximos passos.