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Legalidade e o Aplicativo de Ponto Eletrônico

Hoje, o aparelho celular desempenha múltiplos papéis na nossa vida, desde entretenimento e comunicação, até mesmo como ferramenta de trabalho. Agora, já pensou em conseguir controlar a chegada e a saída dos funcionários da sua empresa por meio de um aplicativo de controle de ponto?

Aliado às novas tecnologias disponíveis no mercado e usando-as a seu favor, o app de controle de ponto propõe a substituição dos modelos convencionais, que são o livro de ponto e o relógio de ponto eletrônico, por uma tecnologia muito mais simples e barata, a fim de facilitar o processo de controle de ponto dos seus colaboradores.

Neste artigo falaremos mais sobre o aplicativo de controle de ponto e explicaremos como esse processo facilita e torna eficiente o controle de entrada e saída dos funcionários da sua empresa, a fim de evitar custos trabalhistas desnecessários.

O que é o controle de ponto pelo celular?

O controle de ponto é feito pelo celular funciona por meio de um sistema ou aplicativo instalado no smartphone, que possibilita que o ponto de entrada e saída seja batido pelo próprio aparelho do funcionário.

Trazendo mais simplicidade e comodidade, a maior vantagem do aplicativo de ponto para o gestor, o colaborador e a empresa, é a possibilidade de desfrutar de todas as funcionalidades dos sistemas apenas com o celular, sem a necessidade de obter qualquer outro aparelho ou sistema.

Como funciona o aplicativo de controle de ponto?

Com o aplicativo instalado no celular do funcionário e suas informações salvas no sistema automático, é necessário que o mesmo ative a localização do seu aparelho para que o ponto seja ativado, registrado e encaminhado ao banco de horas via geolocalização. Assim, o gestor garante que o colaborador bateu o ponto em seu posto de trabalho, perímetro o qual deve ser configurado pela empresa, e no horário correto.

No momento de registro do ponto online são verificados, além da localização do colaborador, a identidade do mesmo por meio de reconhecimento facial e de informações como o IP do dispositivo utilizado para bater o ponto.

Todas essas configurações permitem com que o ponto seja reconhecido e computado com mais rapidez e segurança, além de garantir com não haja nenhum tipo de fraude por parte do colaborador na hora de registrar o ponto pelo aplicativo.

A legalidade do aplicativo de ponto

Realizar o controle de ponto de seus colaboradores por meio de aplicativo é legalizado desde 2011. Regulamentada pela Portaria 373, a prática foi entendida pelo Ministério do Trabalho como uma forma eficiente de controlar a entrada, saída e intervalo dos funcionários de uma empresa. De acordo com a Lei, a medida pode ser adotada desde que autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Os aplicativos de registro de ponto possuem garantia jurídica e respeitam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Portaria assegura que, para fins de fiscalização, é indispensável que os aplicativos de registro de ponto possibilitem, por meio de uma central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo colaborador.

Ainda, com a nova Portaria, o empregado passará a ter, antes do pagamento da remuneração referente ao período em que está sendo aferida a frequência, a informação sobre qualquer ocorrência que ocasione a alteração no valor de sua remuneração.

Por Lei, é proibido que os aplicativos de controle de ponto tenham restrições à marcação do ponto, assim como também não podem contar com sistema de marcação automática do ponto. Além disso, é proibido que sejam feitas quaisquer alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado. Assim, o sistema se torna confiável e seguro para empregador e funcionário.

As vantagens do controle de ponto eletrônico

Muitos são os benefícios trazidos pelo sistema de ponto automatizado e disponibilizado no celular de cada funcionário. Confira alguns deles:

Economia

Uma das principais vantagens é que, ao adotar um sistema de registro de ponto por aplicativo, seu departamento não sofrerá mais com acúmulo de papel no lixo, impressões e bobinas. Além de contar com um ambiente de trabalho mais organizado, a medida também apresenta economia em insumos e ajuda a poluir menos o Meio Ambiente.

Segurança

Outro benefício que o ponto eletrônico online traz é a segurança proporcionada pela tecnologia e pelo sistema integrado, de forma a inibir diversos problemas como fraudes, reclamações de horas extras incorretas e, até mesmo, de complicações judiciais.

Por exemplo: um de seus funcionários começa a chegar atrasado por vários dias e, ao ser questionado, promete mudar a conduta. Com o passar dos dias, você percebe que ele realmente não apresentou mais atrasos em seu ponto, mas ao conferir a geolocalização do perfil do colaborador, identifica que, na verdade, ele está batendo o ponto antes de chegar a seu local de trabalho.

Por meio desta informação obtida pelo aplicativo de registro de ponto, identifica-se a má conduta do colaborador e, caso haja alguma complicação futura, o setor responsável pode recorrer ao histórico de pontos registrados para tomar as providências cabíveis.

Desafogar o Recursos Humanos

O aplicativo de registro de ponto é perfeito para desafogar o setor de Recursos Humanos da sua empresa, uma vez que por meio dele é possível otimizar o fechamento da folha de ponto, horas extras e jornada de trabalho. Sendo assim, consequentemente, o app também auxilia na emissão da folha de pagamento de cada colaborador da sua empresa.

Icarus – Ponto eletrônico inteligente

O Icarus é um aplicativo de registro de ponto que tem como missão facilitar a vida de gestores e colaboradores ao mesmo tempo. Isso porque o app conta com algumas apresentações de dados inteligentes, relatórios e facilidade de disposição de tarefas que o diferencia de qualquer outro aplicativo disponível no mercado.

Com o Icarus, é possível realizar avisos gerais ou particulares para os colaboradores. O sistema de avisos possui confirmação de leitura e, assim, o gestor tem a certeza do recebimento da informação, de forma a gerar mais rapidez na comunicação e segurança jurídica para toda e qualquer situação.

Se seus colaboradores estão trabalhando em home office por conta do isolamento social causado pela pandemia do novo Coronavírus, com o Icarus é possível que o gestor controle totalmente a jornada de trabalho da sua equipe, pois o aplicativo gera relatórios de frequência com exibição gráfica, apontamento de localização de cada colaborador e duração de intervalos.

O Icarus também disponibiliza a distribuição automática de holerites, baseados totalmente no registro de ponto feito por meio do aplicativo. Assim, o time de Recursos Humanos tem acesso a dashboards completos e podem acompanhar diversos gráficos que ajudarão na gestão e crescimento do seu negócio.

Agora que você já sabe que o controle de ponto pelo celular é legal, seguro e traz inúmeros benefícios ao seu negócio, esse é o momento de garantir o seu plano especial e começar a projetar mudanças na sua gestão.

Se você quer otimizar o sistema de trabalho do RH da sua empresa e tornar o sistema de controle de ponto mais prático, seguro e eficaz, entre em contato conosco, fale com um de nossos especialistas e conheça o Icarus.

Romero Alcantara

CEO | Ponto Icarus