Atesta CFM: A Nova Plataforma para Emissão e Validação de Atestados Médicos

Atesta CFM: A Nova Plataforma para Emissão e Validação de Atestados Médicos

O Atesta CFM é uma plataforma digital criada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Seu objetivo é combater fraudes e modernizar a emissão e validação de atestados médicos no Brasil. O sistema começa a operar em novembro de 2024 e será obrigatório a partir de março de 2025. Com ele, médicos, pacientes e empresas terão benefícios significativos.

Por que o Atesta CFM foi criado?

A falsificação de atestados médicos é uma prática comum no Brasil, causando prejuízos bilionários às empresas e à Previdência Social. Além de sobrecarregar o sistema de saúde e comprometer a produtividade das empresas, esse problema alimenta o crime organizado e afeta a segurança pública. Para enfrentar essa questão, o CFM desenvolveu a plataforma Atesta CFM, que busca assegurar a autenticidade dos atestados médicos e fornecer uma ferramenta segura e prática para sua emissão e gestão​.

Como funciona o Atesta CFM?

O Atesta CFM oferece uma solução prática e digital para a emissão de atestados médicos. Médicos poderão emitir documentos diretamente pela plataforma, com validade jurídica em todo o território nacional, tanto para atestados físicos quanto digitais. O sistema permite que os médicos enviem atestados automaticamente para as empresas, com o consentimento do paciente, eliminando a necessidade de entrega física do documento.

A plataforma conta com uma base de dados que permite às empresas verificarem a autenticidade dos atestados. Assim, o risco de fraudes é reduzido. Empresas que adotarem a versão avançada terão acesso a relatórios e ferramentas de gestão. Isso facilita o controle de ausências e afastamentos, auxiliando em decisões estratégicas.

Vantagens para Médicos, Pacientes e Empresas

O Atesta CFM traz benefícios diretos para todos os envolvidos:

  • Médicos: Garantia de segurança jurídica, controle de atestados emitidos e redução do risco de falsificações. Os médicos poderão emitir atestados de qualquer local, inclusive em consultas por telemedicina, e terão um histórico completo de documentos emitidos.
  • Pacientes: Acesso ao histórico de atestados em um portal exclusivo. Maior segurança para a confidencialidade dos dados clínicos. A divulgação do Código Internacional de Doenças (CID) só ocorre com autorização expressa do paciente.
  • Empresas: Redução de fraudes e absenteísmo ilegal. Ferramentas para gerenciar e validar atestados médicos. Isso diminui os custos operacionais e aumenta a eficiência.

Implementação e Cronograma

O Atesta CFM será disponibilizado a partir de novembro de 2024 para testes e estará plenamente obrigatório em março de 2025. Durante esse período de transição, médicos, empresas e pacientes terão a oportunidade de se familiarizar com a plataforma, e as empresas poderão optar por aderir ao serviço básico ou contratar a versão com funcionalidades avançadas​

Conclusão

O Atesta CFM é um avanço para o sistema de saúde no Brasil. Ele moderniza a emissão e gestão de atestados médicos e combate fraudes que afetam a economia. A plataforma promove segurança e transparência entre médicos, pacientes e empregadores. Além disso, está alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o tratamento adequado das informações sensíveis.

Essa ferramenta inovadora oferece uma solução eficiente para um problema antigo. Seu sucesso pode impactar positivamente a economia e a saúde pública no Brasil.

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