O Dia dos Pais é uma data que celebra o amor e a dedicação dos pais na vida de seus filhos. Neste contexto, a licença-paternidade assume um papel crucial, permitindo aos pais estabelecerem um vínculo afetivo único com seus filhos recém-nascidos ou adotados. Neste artigo, vamos explorar as mais novas mudanças da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil em relação à licença-paternidade e como elas se diferenciam das práticas internacionais. Além disso, discutiremos as tendências mundiais no que diz respeito a esse direito, nesse mês que celebra essa data tão importante.
Legislação Brasileira
A licença-paternidade é um direito assegurado pela CLT pelo artigo 473 no Brasil desde 1943. Atualmente, a lei prevê um período de cinco dias de afastamento remunerado para os pais de filhos biológicos ou adotivos. No entanto, o cenário está mudando rapidamente. Novas mudanças na CLT têm sido propostas com o intuito de estender esse período, reconhecendo a importância da paternidade ativa no desenvolvimento das crianças e na equidade de gênero. É o caso da PORTARIA Nº 1, DE 20/03/2023 que tramita na Câmara dos Deputados, que visa:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Grupo de Trabalho com a finalidade de:
I. dialogar com órgãos públicos e com a sociedade civil a fim de definir uma proposta politicamente viável para ampliar a duração da licença-paternidade no Brasil, com objetivo de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e estimular um maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos;
II. calcular o impacto econômico dessa medida, considerando que o Estado deve arcar com os seus custos, tal como ocorre com a licença-maternidade atualmente em vigor;
III. avaliar maneiras de incentivar as empresas na promoção de uma cultura de responsabilidade compartilhada entre pais e mães no cuidado com os filhos;
IV. delinear tópicos para a constituição de novas frentes de trabalho sobre outros temas dentro do âmbito da conciliação entre vida laboral e responsabilidades familiares, incluindo a ampliação da oferta de creches públicas no país, com vistas a diminuir a desigualdade de gênero no acesso e na permanência no mercado de trabalho.
Além disso, recentemente algumas empresas já estão oferecendo licenças-paternidade mais prolongadas, indo além do que é determinado pela lei. Esse movimento tem impulsionado o debate sobre a revisão da legislação para atender às necessidades das famílias modernas. São destaques na vanguarda de políticas internas de licença-paternidade no Brasil:
- Braskem: com 15 dias de licença remunerada
- Vale: com 20 dias de licença remunerada
- Itaú: com 20 dias de licença remunerada
- Bradesco: com 20 dias de licença remunerada
Contexto Internacional
Enquanto o Brasil caminha para ampliar a licença-paternidade, outros países já adotam medidas mais avançadas nesse sentido. Na Suécia, por exemplo, os pais têm direito a uma licença-paternidade remunerada de até um ano, podendo ser estendida no caso de paternidade solo. Essa prática visa estimular a participação ativa dos pais no cuidado dos filhos e promover a igualdade de gênero na sociedade.
Já em outros países, como os Estados Unidos, a licença-paternidade ainda não é obrigatória a nível federal. No entanto, muitas empresas têm se destacado ao oferecer licenças-paternidade mais abrangentes para atrair e reter talentos, tornando-se um diferencial competitivo no mercado de trabalho como a Microsoft e a Amazon que oferecem cerca de 15 semanas para os novos pais engajarem com seus filhos.
O World Bank (Banco Mundial) publicou um estudo que compila os países com as maiores licenças apuradas até o ano de 2022, sendo os 5 primeiros:
- Suécia: até 68 semanas
- Coréia do Sul e Japão: até 52 semanas
- Dinamarca: 51 Semanas
- Canadá: 37 semanas
- Finlâdia: 23 semanas
Isso mostra como os países desenvolvidos tem se preocupado na prática com a igualdade de gênero e na inclusão da responsabilidade paternal na educação dos filhos.
Impacto no Departamento Pessoal e RH
As mudanças na legislação relacionadas à licença-paternidade impactam diretamente o Departamento Pessoal e RH das empresas. É responsabilidade desses setores garantir o cumprimento das leis trabalhistas e atualizar as políticas internas conforme as alterações legais.
Além disso, o Departamento Pessoal e RH têm um papel fundamental em conscientizar os colaboradores sobre seus direitos e benefícios, incluindo a licença-paternidade estendida, se for o caso. Essa comunicação clara e efetiva pode melhorar a satisfação dos funcionários e fortalecer a cultura organizacional, refletindo positivamente no clima de trabalho assim como no recrutamento e seleção, já que esse benefício deve ser destacado como um grande diferencial para um talento se candidatar a uma vaga na empresa.
Lembrando que a Lei nº 13.257/2016 também criou o Programa Empresa Cidadã, que fornece benefícios fiscais às empresas que concedem até 15 dias a mais de licença-paternidade, aumentando assim, dentro da lei, de 5 para 20 dias totais remunerados para os casos de nascimento e adoção.
Promovendo a Equidade de Gênero e a Paternidade Ativa
Valorizar a licença-paternidade é um passo importante para promover a equidade de gênero, uma vez que incentiva a divisão igualitária das responsabilidades parentais entre homens e mulheres. Isso permite que as mulheres também possam investir em suas carreiras sem que a maternidade seja um obstáculo, enquanto os homens podem se dedicar mais ativamente à criação dos filhos.
A paternidade ativa beneficia o desenvolvimento emocional das crianças, o bem-estar familiar e a sociedade como um todo. O envolvimento afetivo dos pais desde o início da vida dos filhos cria laços sólidos que perduram ao longo dos anos, contribuindo para a formação de adultos mais equilibrados e seguros.
No Dia dos Pais, é importante refletir sobre a importância da licença-paternidade no fortalecimento dos laços familiares e no desenvolvimento das crianças. As mudanças na CLT no Brasil e as tendências globais apontam para uma evolução positiva em relação a esse direito fundamental. Para o Departamento Pessoal e RH, esse contexto exige estar atualizado e engajado em oferecer suporte adequado aos funcionários e promover a paternidade ativa nas empresas. Ao valorizar a licença-paternidade, estamos construindo uma sociedade mais igualitária e acolhedora para todos.
