O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos pilares da proteção financeira dos trabalhadores brasileiros. Desde sua criação, em 1990, o FGTS tem passado por constantes atualizações e aprimoramentos para se adequar às necessidades dos trabalhadores e às mudanças no cenário econômico do país. Neste artigo, vamos explorar as principais novidades e benefícios do FGTS em 2023, fornecendo um guia abrangente para ajudar os trabalhadores a entender as oportunidades oferecidas por esse fundo.

O Que é o FGTS?

Antes de mergulharmos nas novidades, vamos relembrar a base do FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado pelo governo federal, e é assegurado pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 como uma forma de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele é alimentado pelas contribuições mensais dos empregadores, correspondendo a 8% dos salários dos trabalhadores. Essas contribuições se convertem em uma poupança compulsória que pode ser utilizada em várias situações, como demissões sem justa causa, aposentadoria, doenças, acidentes de trabalho, aquisição de moradia e financiamento da educação.

O FGTS é um direito inalienável do trabalhador brasileiro e entender seu funcionamento é essencial para garantir o saque oportuno quando necessário.

Quando e Como Sacar o FGTS?

O trabalhador com carteira assinada tem direito a sacar o FGTS em algumas situações, como:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Falecimento;
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão indireta;
• Doença grave;
• Licença-maternidade;
• Licença-paternidade;
• Casamento;
• Morte do cônjuge;
• Nascimento do filho;
• Adoção;
• Auxílio-doença;
• Aposentadoria por invalidez;
• Reforma agrária;
• Desapropriação;
• Calamidade pública.

O saque do FGTS pode ser feito de várias maneiras, como:

• Pela internet, no site da Caixa Econômica Federal;
• Pelo aplicativo Caixa Tem;
• Em uma agência da Caixa Econômica Federal;
• Em um correspondente Caixa Aqui;
• Em um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal.

Para sacar o FGTS, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:

• Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Documento de identidade (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência.

Saque Emergencial do FGTS

Todas as grandes movimentações a respeito do FGTS tiveram início com o Saque Emergencial. Essa medida foi implementada em resposta à crise global gerada pela pandemia de COVID-19 pela Medida Provisória 946/20, e tinha como objetivo proporcionar um alívio financeiro para os trabalhadores. Esse saque tinha o limite de valor de até R$ 1.045,00, e começaria por contas inativas de menor saldo, para as mais atuais. Esse benefício estava disponível para todo cidadão que tivesse saldo no FGTS e poderia sacar no período de Junho a Dezembro de 2020.

Atualização nos Valores de Saque

Recentemente houve uma atualização nos valores disponíveis para saque. Anteriormente, os trabalhadores só podiam sacar o FGTS em algumas situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença ou acidente de trabalho.No ano de 2020, como vimos o Governo autorizou saques de até R$ 1.045,00 para atenuar os impactos econômicos causados pela situação.

No ano passado, esse valor foi revisto, e até dezembro de 2022 os trabalhadores podiam sacar até R$ 500,00 respeitando os critérios:

• Ser titular de conta ativa ou inativa do FGTS;
• Ter saldo positivo na conta do FGTS;
• Não ter realizado saque do FGTS no ano de 2022;
• Não ter sido demitido sem justa causa no ano de 2022.

Essa revisão nos valores proporcionou uma margem mais flexível para utilização do FGTS, permitindo que os trabalhadores atendam às suas necessidades individuais de forma mais eficiente e ainda podem usar o dinheiro para qualquer finalidade, como pagar dívidas, fazer investimentos ou comprar bens de consumo.

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criada em 2019. O saque-aniversário permite que o trabalhador saque parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

Saque Aniversário

O valor do saque-aniversário é calculado de acordo com uma fórmula que leva em consideração o saldo do FGTS, a data de aniversário e o tempo de trabalho do trabalhador. 

Fonte: Caixa Econômica Federal. (2023). Saque-Aniversário do FGTS. Brasília, DF: Caixa Econômica Federal. Disponível em: https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/saque-aniversario.aspx

Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o site da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo Caixa Tem e realizar a solicitação. O trabalhador também pode fazer a solicitação em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque por rescisão sem justa causa. No entanto, o trabalhador ainda poderá sacar o FGTS em outras situações, como demissão por culpa recíproca, acordo entre as partes, rescisão por força maior, falecimento, doença grave, acidente de trabalho, necessidades educacionais, entre outras.

Distribuição de Lucros do FGTS 

Uma iniciativa notável do FGTS em 2023 é a distribuição de parte dos lucros para os trabalhadores. Aproximadamente R$ 12,7 bilhões, correspondentes a 99% dos lucros líquidos obtidos em 2022, foram aprovados para distribuição entre os beneficiários. Essa ação reflete o compromisso do fundo em retribuir aos trabalhadores parte do que eles contribuíram, proporcionando um benefício adicional para os beneficiários do FGTS. Os trabalhadores que tinham saldo positivo na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2022 receberam um crédito de 0,02461511% do saldo da conta naquela data. Isso significa que, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 24,61. Esses valores deverão ser depositados até o dia 31/08/2023. O depósito será feito de forma automática, então fique atento ao seu extrato.

O FGTS continua sendo um instrumento vital de proteção financeira para os trabalhadores brasileiros. As novidades e benefícios oferecidos em 2023, como o Saque-Aniversário e a distribuição de lucros, demonstram o compromisso do fundo em se adaptar às necessidades dos trabalhadores em diferentes contextos. É essencial que os trabalhadores estejam atualizados sobre as últimas informações relacionadas ao FGTS e saibam como aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos por esse fundo. Gostou desse conteúdo? Inscreva-se em nossa newsletter e fique por dentro das novidades e atualizações semanalmente aqui na Ponto Ícarus!