O pedido de demissão durante as férias é um tema que gera dúvidas frequentes tanto para os trabalhadores quanto para o setor de Recursos Humanos (RH).

A legislação brasileira garante o direito do funcionário de rescindir o contrato a qualquer momento, inclusive durante o período de descanso. No entanto, essa decisão implica em considerações importantes, tanto financeiras quanto procedimentais.

Verifique abaixo o que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece em relação ao pedido de demissão durante o período de férias.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 487, garante ao trabalhador o direito de rescindir o contrato de trabalho a qualquer momento, inclusive durante o período de férias.

No entanto, essa decisão implica em algumas obrigações e considerações importantes, tanto para o funcionário quanto para a empresa.

Aviso Prévio:

O aviso prévio é obrigatório para ambos, empregador e trabalhador, mesmo durante as férias, geralmente com 30 dias de antecedência.

Opções:

• Cumprimento integral: O trabalhador retorna ao trabalho após as férias para cumprir o aviso prévio.
• Rescisão sem aviso prévio: O trabalhador paga o valor referente aos dias não trabalhados do aviso prévio.
• Negociação: Rescisão amigável com dispensa do aviso prévio, mediante acordo entre as partes.

Férias Vencidas:

Direito do Trabalhador: O trabalhador com férias vencidas pode optar por:

• Tirá-las antes de iniciar o aviso prévio.
• Receber o pagamento em dinheiro.

Proporcionalidade do 13º Salário:

• Cálculo: Em caso de demissão antes do fim do ano, o 13º salário será proporcional aos meses trabalhados.

Formalização do Pedido:

• Documento: O pedido de demissão deve ser feito por escrito, com data, assinatura e identificação do funcionário.
• Entrega: Recomenda-se a entrega em mãos ao empregador, com recibo de entrega, ou envio por correio com aviso de recebimento.

Lembrete Importante para RHs: Demissões durante as Férias

É crucial lembrar que, de acordo com a legislação trabalhista brasileira, o empregador não tem o direito de demitir um funcionário durante o período de férias. 

Isso ocorre porque, durante esse período, o contrato de trabalho se encontra suspenso, o que significa que o vínculo entre empregador e empregado está temporariamente interrompido.

Embora a demissão durante as férias seja vedada, o empregador tem a liberdade de demitir o funcionário logo após o término do seu descanso. É importante salientar que a estabilidade no emprego, em geral, é concedida apenas em situações específicas, como:

• Gestante: A estabilidade garante o emprego da mulher grávida durante a gestação e por cinco meses após o parto.
• Acidente de Trabalho: Em caso de afastamento superior a 15 dias, o colaborador que solicitar auxílio-doença terá estabilidade por 12 meses após o retorno ao trabalho.
• Pré-aposentadoria: A estabilidade protege o trabalhador que está próximo de cumprir os requisitos para se aposentar. O período varia de 12 a 24 meses antes da aposentadoria, dependendo do caso.
• Membro da CIPA: Após ser eleito para o Conselho Interno de Prevenção de Acidentes, o colaborador desfruta de estabilidade por 12 meses.
• Convenção Coletiva: Quando prevista em acordo coletivo de trabalho, a estabilidade do colaborador também é garantida.

Recomendações para RHs:

• Esteja ciente da legislação trabalhista e das convenções coletivas que se aplicam à sua empresa.
• Evite demitir funcionários durante as férias.
• Comunique as políticas de demissão da empresa aos seus colaboradores de forma clara e objetiva.
• Em caso de dúvidas, consulte um advogado trabalhista.

Dicas para o RH reter talentos:

Retenção de talentos é um desafio constante para as empresas, mas com as estratégias certas, é possível reduzir a rotatividade de colaboradores e garantir um time engajado e produtivo.

Conforme a reportagem do G1 – Jornal Nacional 

Número de brasileiros pedindo demissão nunca esteve tão alto

“Do ponto de vista das empresas, aumenta o desafio de manter os times, especialmente no caso de profissionais que se destacam na área de atuação.”

Por Jornal Nacional

06/11/2023 22h03

Aqui estão algumas dicas valiosas para o RH:

• Crie um ambiente de trabalho positivo e acolhedor
•  Invista em desenvolvimento profissional e treinamento
• Ofereça um pacote de benefícios competitivo
• Promova a comunicação clara e transparente
• Reconheça e recompense o bom desempenho

Retenção de talentos é um processo contínuo que exige investimento, tempo e esforço. Ao implementar as dicas acima, você estará no caminho certo para criar um ambiente de trabalho positivo, motivante e próspero, onde os colaboradores se sintam valorizados e engajados.

Veja na integra:

Retenção de talentos: como manter os melhores colaboradores na equipe.

FAQ

Posso pedir demissão durante minhas férias?

Sim, de acordo com a CLT, você tem o direito de rescindir o contrato de trabalho a qualquer momento, inclusive durante as férias. No entanto, é importante considerar as obrigações do aviso prévio.

Preciso cumprir o aviso prévio se pedir demissão durante as férias?

Sim, o aviso prévio é obrigatório tanto para o empregador quanto para o trabalhador, mesmo durante as férias. Existem opções como cumprir integralmente o aviso prévio após as férias ou pagar o valor referente aos dias não trabalhados.

O que acontece com as férias vencidas se eu pedir demissão durante o período de descanso?

Se você tiver férias vencidas, pode optar por tirá-las antes de iniciar o aviso prévio ou receber o pagamento em dinheiro, conforme sua escolha.

Como é calculado o 13º salário em caso de demissão antes do fim do ano?

O 13º salário será proporcional aos meses trabalhados no ano em que ocorrer a demissão. Por exemplo, se você trabalhou seis meses no ano e foi demitido, receberá metade do 13º salário.

O empregador pode me demitir durante minhas férias?

Não, de acordo com a legislação trabalhista brasileira, o empregador não tem o direito de demitir um funcionário durante o período de férias, pois o contrato de trabalho está suspenso. No entanto, ele pode demiti-lo logo após o término das férias.