O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é um tributo que incide sobre os salários, benefícios e demais rendimentos de pessoas físicas. Todo empregador é responsável por calcular e descontar o IRRF de seus colaboradores, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Neste artigo, vamos explicar o que é desconto de IRRF dos empregados, como fazer o cálculo do imposto de renda 2023, o que a lei diz sobre o IRRF sobre salário, quando um funcionário paga Imposto de Renda e o que pode ser deduzido do imposto de renda.
O que é desconto de IRRF dos empregados?
O desconto de IRRF dos empregados é uma obrigação imposta pela legislação tributária aos empregadores, que devem descontar mensalmente um percentual do salário de cada colaborador e recolher esse valor aos cofres públicos.
O percentual a ser descontado varia de acordo com a faixa de renda em que o empregado se enquadra.
É importante ressaltar que o desconto de IRRF é uma obrigação que deve ser cumprida pelo empregador, mas que pode trazer benefícios ao colaborador.
Isso ocorre porque a Receita Federal permite algumas deduções do valor do imposto de renda devido, como despesas médicas e contribuições previdenciárias. Dessa forma, o valor do IRRF a ser pago pelo colaborador pode ser reduzido.
Como fazer o cálculo do imposto de renda 2023?
Para fazer o cálculo do imposto de renda 2023, é preciso seguir as seguintes etapas:
Determine a base de cálculo: A base de cálculo é o valor total dos rendimentos tributáveis recebidos pelo empregado no mês, menos as deduções permitidas por lei.
Aplique a alíquota correspondente: Consulte a tabela de alíquotas progressivas da Receita Federal e aplique a alíquota correspondente à faixa de renda em que o empregado se enquadra.
Subtraia a parcela a deduzir: Cada faixa de renda tem uma parcela a deduzir, que deve ser subtraída do valor obtido na etapa anterior.
Com isso, o resultado final é o valor do imposto devido, que deve ser descontado do salário do empregado e recolhido pelo empregador.
Como funciona na prática?
Vamos a um exemplo prático:
Imagine que você tem um salário mensal de R$ 5.000,00 em 2023 e não tem nenhuma outra fonte de renda. Para calcular o imposto devido, você deve seguir os passos abaixo:
Calcule a sua base de cálculo: subtraia do seu salário mensal a parcela a deduzir correspondente ao seu caso. Em 2023, a parcela a deduzir para quem tem renda mensal entre R$ 4.664,68 e R$ 5.696,71 é de R$ 869,36. Então, a sua base de cálculo seria:
R$ 5.000,00 – R$ 869,36 = R$ 4.130,64
Consulte a tabela de alíquotas e deduções. Em 2023, a tabela de alíquotas é a seguinte:
- Até R$ 2.991,82: isento
- De R$ 2.991,83 até R$ 3.743,19: 7,5%, com dedução de R$ 224,42
- De R$ 3.743,20 até R$ 4.664,68: 15%, com dedução de R$ 560,45
- De R$ 4.664,69 até R$ 5.696,71: 22,5%, com dedução de R$ 1.267,87
- Acima de R$ 5.696,71: 27,5%, com dedução de R$ 1.816,03
Aplique a alíquota correspondente à sua faixa de renda. No nosso exemplo, a base de cálculo de R$ 4.645,20 se enquadra na faixa de 15%. Então, o cálculo seria:
R$ 4.130,64 x 15% = R$ 619,59
Subtraia a dedução correspondente à sua faixa de renda. No exemplo, a dedução para a faixa de 15% é de R$ 560,45. Então, o cálculo final seria:
R$ 619,59 – R$ 560,45 = R$ 59,14
Portanto, nesse caso, o imposto devido seria de R$ 59,14.
O que a lei diz sobre o IRRF sobre salário?
A lei que regula a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos dos funcionários é a Lei nº 7.713/1988.
Essa lei estabelece as regras para o cálculo e a cobrança do imposto sobre salários, proventos e outras remunerações pagas aos empregados.
De acordo com a lei, o IRRF deve ser retido na fonte pela empresa ou empregador no momento do pagamento dos rendimentos ao funcionário.
A alíquota do imposto varia de acordo com a faixa de renda em que o empregado se enquadra, seguindo uma tabela progressiva definida pela Receita Federal.
Além da Lei nº 7.713/1988, outras leis e normas também podem influenciar o cálculo do IRRF, como a Lei nº 9.250/1995, que trata das deduções permitidas na declaração de ajuste anual do imposto de renda, e a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, que regulamenta a retenção e o recolhimento do IRRF.
Perguntas frequentes sobre IRRF 2023
Quando um funcionário paga Imposto de Renda?
Um funcionário paga Imposto de Renda sempre que seus rendimentos tributáveis ultrapassarem o limite estabelecido pela legislação. Em 2023, esse limite é de R$ 1.903,99 por mês, ou seja, se um funcionário receber um salário acima desse valor, estará sujeito ao desconto de IRRF.
O que pode ser deduzido do imposto de renda?
A Receita Federal permite que o contribuinte faça algumas deduções do valor do imposto de renda devido, reduzindo assim o valor a pagar. As principais deduções são:
Despesas médicas: O contribuinte pode deduzir do imposto de renda as despesas médicas realizadas com ele próprio e seus dependentes, desde que sejam comprovadas por meio de recibos e notas fiscais.
Contribuições previdenciárias: As contribuições previdenciárias feitas pelo empregado podem ser deduzidas do imposto de renda.
Despesas com educação: O contribuinte pode deduzir do imposto de renda as despesas com educação própria e de seus dependentes, desde que sejam comprovadas por meio de recibos e notas fiscais.
Pensão alimentícia: O contribuinte que paga pensão alimentícia pode deduzir o valor pago do imposto de renda.
Doações: O contribuinte pode deduzir do imposto de renda as doações realizadas a entidades beneficentes e culturais, desde que sejam comprovadas por meio de recibos.
