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Fiscalizações pela Justiça do Trabalho Aumentam a Busca por Conformidade

O mundo do trabalho está em constante transformação, e com ele, surge a necessidade de as empresas se adaptarem às novas leis e normas. No cenário atual, as fiscalizações intensificadas pela Justiça do Trabalho se configuram como um desafio para muitas organizações, mas também como uma oportunidade para garantir a conformidade e construir um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.

Entenda o Contexto

Essas fiscalizações são desenvolvidas e aplicadas através da PORTARIA Nº 547, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, que regula esse tipo de ação. Nas últimas semanas, uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) de endurecer a fiscalização contra empresas que omitem dados salariais por gênero. A LEI Nº 14.611, DE 03/07/23 – Combate à desigualdade salarial entre mulheres e homens visa combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres, um problema que ainda persiste no mercado de trabalho brasileiro, por isso essas fiscalizações tem se tornado cada vez mais comuns ao passo que aleatórias.

Fiscalizações em Alta

As ações do MTP se somam a um quadro geral de intensificação das fiscalizações pela Justiça do Trabalho. Diversos órgãos estão atuando de forma mais rigorosa na busca por irregularidades que afetam os direitos dos trabalhadores. Essa postura visa assegurar o cumprimento das leis trabalhistas e promover a justiça social.

Quais são os tipos de fiscalização trabalhista existentes?

Além da fiscalização do trabalho direta e indireta, há outros tipos que podem ser realizados. Alguns exemplos são:

  • Dirigida;
  • Imediata;
  • Análise de acidente do trabalho;
  • Recolhimento do FGTS;
  • Contribuição Social.

Dirigida

Conforme determinado na Portaria n° 547, a fiscalização dirigida é aquela que tem início e desenvolvimento nos próprios locais investigados.

Esse tipo de averiguação pode acontecer, por exemplo, em eventos agendados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) ou pela Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Imediata

Esse tipo de fiscalização do trabalho acontece em caráter excepcional e não programado, decorrente da identificação de risco iminente e grave à saúde e segurança dos trabalhadores.

Análise de acidente do trabalho

Tem como ponto de partida a ocorrência de um acidente de trabalho. A partir desse evento, o fiscal coleta dados e informações para levantar quais fatores levaram à ocorrência, os quais podem resultar em embargo ou interdição do local, dependendo do que foi identificado.

Recolhimento do FGTS e Contribuição Social

Essa fiscalização está relacionada a denúncias sobre o não recolhimento, ou recolhimento incorreto, de direitos trabalhistas como FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e Contribuição Social.

Ao ser autuada nesse caso, a empresa é obrigada a ajustar os débitos no prazo estipulado, somado à possibilidade de pagamento de multas ou outras penalidades conforme a gravidade dessa irregularidade.

Impactos para as Empresas

As empresas que não se adequarem às exigências podem sofrer consequências graves, como multas, embargos e até mesmo processos judiciais. Além disso, a reputação da empresa pode ser manchada, o que pode levar à perda de clientes e parceiros.

Diante desse cenário desafiador, as empresas têm a oportunidade de transformar as fiscalizações em um processo de aprendizado e crescimento. Ao se comprometerem com a conformidade às leis trabalhistas, as organizações podem garantir a segurança jurídica, fortalecer o relacionamento com os colaboradores e construir uma imagem positiva no mercado.

Quais cuidados tomar para não ser autuado pela fiscalização do trabalho?

Temos certeza de que você não quer que sua empresa seja autuada pela fiscalização do trabalho, não é mesmo? Assim, para seu negócio estar sempre preparado para receber fiscais que, eventualmente, podem aparecer, há alguns cuidados que você pode adotar.

Entre os mais indicados estão:

  • Mantenha todos os documentos trabalhistas devidamente atualizados e  organizados, para facilitar a busca e apresentação ao fiscal. Isso inclui, por exemplo:
  • Fichas de registro de empregados;
  • Cartões e folhas de ponto;
  • Exames periódicos, admissionais e demissionais;
  • Comunicados de Acidente de Trabalho (CAT);
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • Atente-se ao Livro de Inspeção do Trabalho, garantindo cópias na matriz e nas filiais, caso haja;
  • Realize uma auditoria interna, para identificar pontos que precisam ser ajustados e fazer isso o quanto antes.

As fiscalizações intensificadas pela Justiça do Trabalho são um reflexo do compromisso com a construção de um mercado de trabalho mais justo e equitativo. Ao se adaptarem às regras e buscarem a conformidade, as empresas podem garantir sua sustentabilidade e contribuir para um futuro mais promissor para o país.

Sistemas de Ponto Eletrônico: Aliados na Busca pela Conformidade

Considerando um cenário de fiscalizações intensificadas pela Justiça do Trabalho, contar com um sistema de ponto eletrônico robusto e confiável pode ser um diferencial crucial para as empresas que buscam garantir a conformidade legal.

Como um Sistema de Ponto Eletrônico Pode Auxiliar na Conformidade?

  • Registro preciso da jornada de trabalho: O sistema registra automaticamente a entrada e saída dos colaboradores, garantindo a precisão dos dados e evitando divergências.
  • Controle de horas extras: O sistema monitora as horas extras realizadas por cada colaborador, alertando a empresa sobre possíveis irregularidades e auxiliando no cumprimento das normas trabalhistas.
  • Geração de relatórios completos: O sistema gera relatórios detalhados sobre a jornada de trabalho dos colaboradores, facilitando a análise dos dados e a identificação de possíveis falhas.
  • Integração com outros sistemas: O sistema pode ser integrado a outros sistemas de gestão de RH, como folha de pagamento e controle de acesso, otimizando os processos e reduzindo a necessidade de digitação manual.
  • Redução de custos: O sistema automatiza tarefas manuais, como controle de ponto e geração de relatórios, reduzindo custos com mão de obra e otimizando o tempo da equipe de RH.
  • Segurança jurídica: O sistema garante a segurança jurídica da empresa, fornecendo dados precisos e confiáveis em caso de auditorias ou processos trabalhistas.

Benefícios do Sistema de Ponto Eletrônico

Investir em um sistema de ponto eletrônico de qualidade é uma decisão estratégica que pode trazer diversos benefícios para as empresas, como:

  • Redução de riscos de multas e processos trabalhistas;
  • Melhoria da gestão da jornada de trabalho;
  • Aumento da produtividade dos colaboradores;
  • Fortalecimento da imagem da empresa no mercado;
  • Demonstração do compromisso da empresa com a ética e a responsabilidade social.

Lembre-se

  • A escolha do sistema de ponto eletrônico ideal deve ser feita com base nas necessidades específicas da empresa.
  • É importante que o sistema seja certificado por órgãos competentes e esteja em conformidade com as leis trabalhistas.
  • A empresa deve investir na capacitação dos colaboradores para utilizar o sistema de forma correta e eficiente.

Ao investir em um sistema de ponto eletrônico de qualidade e em uma cultura de compliance, as empresas podem garantir sua sustentabilidade no longo prazo e contribuir para a construção de um mercado de trabalho mais justo e transparente. Entre em contato hoje mesmo, e fale com nossos especialistas sobre as vantagens de estar sempre preparado com um serviço robusto de Controle de Ponto como o da Ponto Icarus, clique aqui hoje mesmo!

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