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Como a Empresa Controla o Ponto da Hora Noturna ?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigatório, em estabelecimentos que possuem turnos noturnos, o registro do ponto já com o adicional noturno. Essa regra, determinada pelo artigo 74 da CLT, se aplica a empresas que possuem mais de 20 funcionários, e a empresa não pode alegar ignorância sobre a respectiva norma, estando sujeita a sanções adequadas.

Contudo, a lei não determina como esse registro deve ser feito, estando a cargo da própria empresa determinar o método de registro que melhor atenda à sua necessidade e dos seus colaboradores. A regra é que esse controle atenda às determinações de registro estabelecidas pelos órgãos de fiscalização responsáveis. Desde 2011, a Portaria 373 estabelece que as empresas podem adotar métodos alternativos para realizar o registro da jornada de trabalho, desde que o faça.

Com o passar dos anos, houve uma diminuição nas queixas feitas pelos colaboradores com relação à ausência ou falha do controle e registro de ponto, mas isso não é um problema extinto. O ponto deve ser registrado da maneira mais transparente e prática possível, sendo benéfico para ambos os lados que as informações sejam computadas adequadamente.

Quais os direitos do colaborador em jornada noturna?

Dependendo do ramo de atuação da empresa, ela pode apresentar jornadas de trabalho em diferentes turnos, para se adequar ao mercado e atender à demanda. Pela lei, tem direito ao adicional noturno o trabalhador que exercer sua atividade entre às 22 horas e às 5 horas da manhã, ainda que parcialmente, sendo remunerado na proporção devida.

O adicional noturno corresponde a 20% da remuneração da hora, incluindo as horas extras prestadas. Houve, também, uma alteração relacionada ao arredondamento das horas. Por exemplo: Caso o colaborador trabalhe 53 minutos, haverá o registro de 60 minutos. Se um colaborador diurno recebe R$ 20 por hora trabalhada, a hora com o adicional noturno será de R$ 24, R$ 20 da hora normal, mais 20% dessa remuneração, R$ 4.

Deve-se lembrar que, para colaboradores que exerçam sua atividade em jornadas mistas, o adicional é calculado apenas sob as horas noturnas efetivamente trabalhadas. Por exemplo: se ele entra as 18 e sai às 2 da manhã, apenas metade da jornada terá o adicional aplicado. Ou seja: das 18 até às 22 horas será remunerado pela hora diurna, e o período das 22 até as 2 horas terá o adicional noturno acrescentado.

Como é feito o controle de ponto com o adicional noturno?

Além de possuir uma rotina diária muito diferente da convencional, as pessoas que exercem suas atividades no período noturno possuem algumas diferenças com relação ao trabalho, que nós iremos tratar agora.

Primeiramente, a carga horária do trabalhador noturno difere da convencional. Numa jornada convencional, a hora de trabalho equivale a 60 minutos, ou seja, uma hora completa. Na jornada noturna, a hora de trabalho equivale a 52 minutos e 30 segundos. O restante do tempo para contabilizar uma hora, 7 minutos e 30 segundos, é pago em regime de hora extra. Além disso, como falamos anteriormente, existe o adicional de 20% do valor-hora do período diurno.

Por conta dessas especificações, o controle de ponto deve ser feito de maneira cuidadosa e precisa, por existem diversas alterações de remuneração que devem ser contabilizadas adequadamente, evitando prejuízos e problemas judiciais. Isso é importante para o funcionário, que não terá problemas de pagamento e, para a empresa, que poderá se resguardar e evitar sanções trabalhistas por registro de ponto incorreto.

Aplicativo para registro de ponto eletrônico

Uma alternativa muito viável e prática para empresas e colaboradores é a utilização de um aplicativo de registro de ponto. Esse tipo de aplicativo funciona de maneira bem simples: todos os registros que costumam ser feitos em um ponto convencional podem ser feitos com a utilização de aparelhos, como celulares, tablets ou computadores.

É tão seguro quanto as formas tradicionais de registro, podendo proporcionar mais praticidade para essa atividade. Ele é reconhecido legalmente e, desde que seguindo as especificações previstas, qualquer empresa pode realizar a implementação.

O aplicativo é instalado nos aparelhos e, dependendo do dispositivo escolhido, o registro tem peculiaridades:

Ponto pelo celular: o aplicativo é instalado no aparelho, onde o funcionário poderá selecionar a opção de ponto que ele deseja registrar. Em seguida ele confirma a operação com sua senha pessoal e seleciona a marcação que está fazendo no momento: entrada, saída, almoço, intervalo, etc. A operação pode ser confirmada por registro de foto ou voz, de acordo com o aplicativo utilizado, e pronto!

Ponto pela web: nesse caso o funcionário registra o ponto diretamente de sua estação de trabalho, através do site do aplicativo. Ele vai acessar o site, colocar suas informações de login e senha, e realizar basicamente as mesmas etapas do registro pelo aplicativo.

Qual a melhor forma de registrar horas extras noturnas?

Manter um registro de ponto adequado é a melhor forma de evitar problemas trabalhistas para a empresa, e quanto maior tecnológica for a ferramenta utilizada, melhor. Existem no mercado, sistemas de controle de ponto que são integrados com a folha de pagamento, podendo realizar o cálculo dos pagamentos de forma simples e rápida. Além disso, essas ferramentas diminuem a incidência de falhas humanas nesse processo, gerando múltiplos benefícios para a empresa.

Esses softwares podem ajudar muito o departamento de recursos humanos a gerar relatórios dos trabalhadores, contabilizar e calcular as horas noturnas trabalhadas, ausências e horas extras. Além de ser um processo muito mais seguro do que o feito manualmente, os softwares e aplicativos de registro de ponto eletrônico podem ser grandes aliados dos colaboradores, já que podem ter acesso a essas informações de forma mais simplificada.

Por trabalharem de forma automatizada, os aplicativos de controle de ponto garantem ao funcionário que o cálculo de horas extras e do adicional noturno será feito da maneira correta.

Com o passar dos anos e com o aumento da concorrência no ramo, a tecnologia para o controle de ponto eletrônico se tornou mais acessível para todo tipo e tamanho de empresa, independentemente do ramo de atuação.

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Michel Orth

Diretor de Sistemas e Aplicações da Ponto Icarus

Um comentário

  1. Adicional noturno: o que minha empresa precisa saber? - Controle de Ponto Online | Icarus em 11 de maio de 2021

    […] Se quiser saber ainda mais temos outro super 👉 texto  […]

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