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CLT e Home Office: saiba o que diz a lei e como preparar a volta ao presencial.

Trabalho remoto, presencial ou híbrido? As mudanças no mercado de trabalho são tão rápidas e profundas que muitas empresas ainda não avaliaram adequadamente os impactos, principalmente perante a legislação. Este artigo vai ajudar você a tomar esta decisão considerando os fatores que relacionam CLT e Home Office

Nos últimos 10 anos os avanços tecnológicos têm impactado fortemente diversos setores da sociedade e o surgimento da pandemia só fez aumentar o ritmo. Como no caso do trabalho remoto. 

O “futuro do trabalho”, tão debatido nos últimos anos, representa hoje – mais do que nunca – o futuro do seu negócio. 

Sobre o que estamos falando?

Primeiramente, precisamos entender que a ideia de home office está inserida nos conceitos de trabalho remoto e flexível.

Em suma, abarca qualquer forma de contratação em que o trabalhador fica fora do escritório convencional.

Outro ponto importante é a diferença entre trabalho remoto, realizado com utilização de tecnologia, e o trabalho externo, cujas atividades ocorrem em outro local, como técnicos de manutenção, instalação e consultores, por exemplo. 

Para saber mais detalhes, leia o artigo “Home Office: como funciona a modalidade que transformou o trabalho?”, publicado aqui no blog. 

É verdade que o home office (ou trabalho remoto) ganhou grande destaque com a pandemia do Coronavírus. Entretanto, este tipo de trabalho já era conhecido e empregado por muitas organizações.

Por outro lado, pouco se sabe o que a CLT diz sobre ele. Agora vamos entender melhor suas especificidades para proteger sua empresa de problemas futuros. 

O que você precisa saber sobre CLT e Home Office.

O porto de partida é acessar a nossa Base Jurídica atual. 

O primeiro passo foi dado em 2011, com a Lei 12.551 começando a regulamentar esta modalidade de trabalho, mas com pouco detalhamento. 

Em seguida, em 2017, entrou em vigor a Reforma Trabalhista, por meio da Lei 13.467, acrescentando situações que ainda não estavam previstas na CLT. Aprovou-se um capítulo inteiro especificamente voltado para a prestação de serviços remotamente.

Em outra etapa, foi sancionada a Lei 13.979 em 2020, em reação às consequências da pandemia. Regulou-se à época o isolamento, a quarentena e a obrigatoriedade de exames, para que a ausência do trabalhador pudesse ser considerada falta justificada, entre outros. 

Mais recentemente, em março de 2022, foi editada a Medida Provisória nº 1.108 dispondo sobre a dedução, do lucro tributável das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador (PAT). Estas despesas abrangem pagamento de refeições em restaurantes e compra de alimentos. 

Relação de trabalho e os fatores que relacionam CLT e Home Office. 

Em princípio, quem trabalha fora do escritório da empresa tem os mesmos direitos dos que ficam alocados em alguma unidade. Ou seja, todos os direitos trabalhistas e previdenciários são garantidos por lei. 

A saber: 13º salário, férias, FGTS, salário, pagamento de horas extras e adicionais, quando aplicáveis, licença maternidade etc. 

Contudo, há benefícios que podem ser suspensos, como o vale-transporte, uma vez que não há deslocamento do trabalhador. Uma possível alternativa ao corte do benefício é trocá-lo por uma ajuda de custo para se trabalhar em casa. 

Vale lembrar que vale-alimentação e vale-refeição devem ser mantidos, a depender dos acordos e convenções coletivas, porque não está previsto em lei.

Jornada de trabalho e outros custos do Home Office.

A carga horária pode ser flexível. A CLT define que nem sempre precisa ocorrer a obrigatoriedade do cumprimento de 8h diárias. O importante aqui é ter um sistema eficiente de controle de horas trabalhadas, como o aplicativo de ponto eletrônico da Ponto Icarus. 

Ele foi criado especialmente para facilitar a vida dos colaboradores. A interface é intuitiva e muito fácil de usar. Por meio dele, a sua empresa pode ativar o modo reconhecimento facial e geolocalização para realizar a batida de ponto em milésimos de segundos. 

Todavia, ainda fica uma questão relacionada aos custos do Home Office. A CLT prevê que a empresa deve dar a estrutura necessária, com equipamentos adequados, para que o trabalho seja feito. Entretanto, outros gastos não são contemplados na lei, como energia elétrica e internet, por exemplo. 

Nesse caso, pode-se definir um sistema de reembolso. Isso pode ser estabelecido de forma individual, como política da empresa ou em acordo coletivo de trabalho. 

Diante de tantas considerações importantes, você já deve estar pensando em voltar para o trabalho presencial, não é mesmo? Mas, calma. Este processo também exige muito cuidado.

O que devo considerar antes da volta ao trabalho presencial?

Antes de mais nada, quando se fala nos fatores que relacionam CLT e Home Office

é fundamental observar que a decisão de voltar ao trabalho presencial não é do colaborador. Esta é uma opção da empresa. 

No entanto, muitas têm conseguido sucesso ao abrir o diálogo com as equipes, para melhor adaptar o funcionamento dos escritórios. O objetivo é encontrar um modelo que atenda as necessidades do negócio e ajude o funcionário a absorver as mudanças provocadas pela pandemia. 

A vacinação da população e o uso facultativo de máscaras criaram um clima favorável para o retorno ao trabalho presencial. Ocorre que esta transição ainda é delicada, já que a pandemia não está inteiramente controlada. 

Portanto, cada negócio, de acordo com sua natureza, deve avaliar os custos envolvidos: estrutura física, custos operacionais, equipamentos, despesas rotineiras e gastos extras. 

A mudança da percepção de um ambiente seguro.

Em muitos casos é necessária a reorganização dos ambientes, mudança do layout tradicional, cuidados com a circulação de ar, limpeza apropriada, além de permanente cuidados com a saúde dos funcionários, incluindo testagens frequentes. 

Além disso, deve-se considerar também valores intangíveis, como o convívio e formação de relacionamentos estratégicos, a integração entre pessoas e áreas da empresa, troca de informações e processos criativos, fortalecimento da cultura organizacional. Tudo isso deságua em uma maior produtividade. 

Em outras palavras, o significado de ‘ambiente seguro’ hoje é muito mais amplo do que era antes da pandemia. 

Como promover o retorno gradual ao trabalho presencial?

A passagem do trabalho presencial para o remoto se deu de forma intempestiva, por exigência da condição pandêmica epidêmica. Não foi possível planejar e executar um processo de mudança controlado. 

Porém, este não é o caso agora. Por isso, nada de fazer a volta ao presencial de forma abrupta. Tudo deve ser feito para preservar o capital humano e a imagem da empresa.

Por isso, separamos aqui alguns passos imprescindíveis:

  • Ocupação Gradual: colaboradores se voluntariam e a empresa coordena o retorno gradativo.
  • Revezamento: as equipes podem intercalar os dias de trabalho presencial e remoto.
  • Aumento da Ocupação: cresce o número de equipes que ganham mais segurança para retornarem ao presencial.
  • Flexibilização: implementar modelos e horários flexíveis, quando for necessário o padrão híbrido. 

Pedidos de demissão batem recorde na pandemia

Outro dado importante, que justifica todo o cuidado no retorno ao trabalho presencial, é a onda de demissões voluntárias que ocorreram no Brasil no início de 2022. 

Em janeiro, 544.541 pessoas abandonaram o trabalho, segundo registros do Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Maior nível dos últimos oito anos. 

Em fevereiro, este número foi ainda maior: 560.272. O volume é 24% maior em comparação com o mesmo período de 2021. 

O motivo, de acordo com os levantamentos, é que muitos trabalhadores estão procurando um outro estilo de vida, principalmente por conta do trabalho remoto. E este fenômeno não é exclusivamente brasileiro. Ele foi detectado também nos Estados Unidos, por exemplo. 

Assim sendo, a retomada do modelo presencial precisa realmente ser realizada com o máximo cuidado e planejamento, uma vez que muitas pessoas estão demonstrando que não querem mais um trabalho 100% presencial ou remoto. 

Você já ouviu falar em Anywhere Office?

Se tem sido difícil acompanhar as mudanças no mercado de trabalho, prepare-se. Está chegando mais por aí. 

A pandemia trouxe o Anywhere Office, termo que pode ser traduzido como “escritório em qualquer lugar”. 

De fato, trata-se de um modelo de trabalho que permite às pessoas fazerem suas tarefas em qualquer parte: home office, escritório ou coworking.

Em outras palavras, precisa-se apenas de um espaço que seja adequado e confortável para o colaborador trabalhar com seu dispositivo, como o notebook ou o celular, conectado à internet.

Nesse sentido, a pessoa pode estar inclusive em outro país. E isso abre uma imensa porta de oportunidades tanto para empresas em busca de talentos como profissionais que almejam dar um salto de qualidade em suas carreiras. 

Morar no Brasil e trabalhar para uma grande empresa na Europa é hoje uma possibilidade concreta. 

O Sistema Híbrido e os desafios do RH.

Segundo a pesquisa “Tendências de Gestão de Pessoas” (realizada pela Great Place to Work, com 2.654 pessoas, entre elas, líderes e gestores de Recursos Humanos), 66% dos entrevistados afirmam que o modelo híbrido de trabalho é a nova tendência.

Assim sendo, o maior desafio dos profissionais de RH deve ser estender ao máximo a cultura da empresa, os benefícios e o clima organizacional para as mais diversas estações de trabalho. 

Da mesma forma, as ferramentas tecnológicas passam a desempenhar importante papel para integrar, potencializar e capacitar as equipes híbridas. 

Com toda certeza, novos modelos exigem também novas competências. Portanto, o 

RH deve buscar profissionais, onde quer que eles estejam, com boa gestão do tempo e dispostos ao aprendizado, além de agilidade, flexibilidade, produtividade e visão analítica. 

Conclusão

Agora que você já conhece os fatores que relacionam CLT e Home Office, sabe o que diz a lei e como preparar a volta para o presencial, fica mais fácil entender porque o RH passou a ser o elo mais forte entre a empresa e seus colaboradores. 

Para executar bem esta tarefa, os profissionais de recursos humanos precisam nutrir as equipes por meio de uma comunicação moderna e efetiva, imprimir o senso de pertencimento e acolhimento, além de controlar e gerir a marcação do ponto. 

Nesse sentido, a plataforma da Ponto Icarus torna-se uma ferramenta essencial, uma vez que ela não registra apenas as horas e os minutos, como também ajuda a empresa e o Departamento de Recursos Humanos e o Departamento Pessoal a melhorar a capacidade de gestão da jornada dos colaboradores.

Entenda mais lendo o artigo “Tudo sobre a Ponto Icarus”. Fale conosco e prepare seu RH para os novos desafios do mercado de trabalho híbrido.

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